Há dois anos que a lei actualmente em vigor obriga ao uso de cadeirinhas nos transportes colectivos de crianças e jovens até ao 16 anos. O novo regime jurídico do transporte colectivo abrange os estabelecimentos de educação e ensino ou espaços onde decorrem actividades educativas e formativas. Todos os lugares dos veículos utilizados no transporte de crianças devem estar equipados com cintos de segurança. É também obrigatório o uso de sistemas de retenção para crianças.
A PSP estará junto de estabelecimentos de ensino do País para verificar as condições de transporte de crianças nos veículos particulares e nas carrinhas escolares. Por ter sido uma acção de fiscalização divulgada pelos orgãos de comunicação social, a PSP adianta que não se trata de uma operação repressiva. Visa antes informar os pais e promover de segurança adequada no transporte dos mais novos com a utilização de cintos de segurança ou outros sistemas de retenção. A iniciativa está associada ao Dia Europeu da Prevenção Rodoviária, instituído em 2007 pela Comissão Europeia. Este ano o tema central é a segurança rodoviária nas cidades.
http://www.apsi.org.pt/conteudo.php?mid=24101112,2410111211,1952,2036